Legislações e Documentos Legais
Documentos legais, legislações e normativos que regem nossa organização
Marco Legal e Regulatório
Nossa organização atua em conformidade com toda a legislação aplicável, mantendo transparência e regularidade em todas as nossas atividades. Abaixo você encontra os principais documentos legais e normativos que regem nossa atuação.
Documentos Institucionais
Nossos documentos institucionais incluem estatuto social, regimento interno, código de conduta e políticas internas, todos disponíveis para consulta pública.
Conformidade Legal
Estamos em conformidade com:
- Lei nº 9.790/1999 - Lei das OSCIPs
- Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Lei nº 12.101/2009 - Certificação de Entidades Beneficentes
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
| Título | Descrição | Data de Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Código de Conduta e Ética | Conjunto de princípios e normas que orientam o comportamento ético de todos os membros, voluntári... | 10/06/2015 | - |
| Regimento Interno | Normas internas que regulamentam o funcionamento dos órgãos de administração e deliberação da ... | 01/02/2010 | - |
| Estatuto Social | Documento que estabelece as normas e diretrizes de funcionamento da organização, incluindo objetiv... | 15/01/2010 | - |